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» OFERTA DE SERVIÇOS AO SUS

» RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO

O prazo de validade da certificação é de 3 (três) anos.

O requerimento de renovação da certificação deverá ser protocolado no Ministério da Saúde, com antecedência mínima de 6 (seis) meses do termo final de sua validade. A certificação da entidade permanecerá válida até a data da decisão sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado.

» PRESTAÇÃO DE CONTAS Até 30 de Abril de 2012

Encaminhar ao Ministério da Justiça o Relatório Circunstanciado dos serviços que houver prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período.

» Agenda de Obrigações Completa

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